senado_orcamento_parlamentar
ActiveTool of Senado BR MCP
Emendas parlamentares ao orçamento da União, conforme `tipo` (padrão `emendas`). `tipo: emendas` (proposição) → `{ tipo, count, emendas }`, cada item (lote de emendas de um autor) com `autor`, `codigoAutor`, `quantidadeEmendas`, `anoExecucao`, `materia` (peça orçamentária, p.ex. `LOA 29/2023`), `tipoPl`, `dataOperacao` e `ativo`. `tipo: oficios` (execução — indicação de destino de emendas já aprovadas) → `{ tipo, ano, count, total, aviso?, oficios }`, cada ofício com `id`, `autor`, `protocolo`, `dataInclusao` e `quantidadeEmendas`; filtre pelo `ano` do orçamento da emenda (recomendado — a base cobre vários anos), pagine com `limite`/`pagina`, e use `incluirEmendas: true` para o detalhe de cada emenda (favorecido, CNPJ, órgão, nota de empenho). Nota: no modo oficios, o ofício é o documento de execução que indica o destino do recurso de uma emenda já aprovada (posterior à proposição); a data do ofício difere do ano do orçamento. Para a execução do orçamento interno do próprio Senado (despesas/receitas) use `senado_execucao_orcamentaria`.
Parameters schema
{
"type": "object",
"$schema": "http://json-schema.org/draft-07/schema#",
"properties": {
"ano": {
"type": "integer",
"maximum": 2100,
"minimum": 1990,
"description": "Ano do orçamento da emenda (filtra tipo=oficios pelo ano das emendas)"
},
"tipo": {
"enum": [
"emendas",
"oficios"
],
"type": "string",
"default": "emendas",
"description": "emendas (lotes de emendas propostas) ou oficios (ofícios de indicação de destino)"
},
"limite": {
"type": "integer",
"default": 50,
"maximum": 500,
"minimum": 1,
"description": "Máximo de ofícios por página (tipo=oficios; padrão 50)"
},
"pagina": {
"type": "integer",
"default": 1,
"maximum": 9007199254740991,
"minimum": 1,
"description": "Página de ofícios (tipo=oficios; padrão 1)"
},
"incluirEmendas": {
"type": "boolean",
"default": false,
"description": "tipo=oficios: incluir o detalhe das emendas (favorecido, CNPJ, nota de empenho)"
}
}
}Parent server
Senado BR MCP
https://github.com/SidneyBissoli/senado-br-mcp-cloudflare
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