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senado_buscar_materias

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Tool of Senado BR MCP

declared in 3.3.1

Busca matérias legislativas por tipo (PEC, PL, PLP, MPV), número, ano, palavras-chave, autor, período de apresentação ou situação de tramitação; informe ao menos um critério. Para pedidos como 'matérias recentes sobre X', use `palavraChave`, `ano` ou `dataInicioApresentacao`/`dataFimApresentacao`, `ordenarPor: 'dataApresentacao'`, `ordem: 'desc'` e `limite` baixo (ex: 10); não é necessário chamar detalhes para listar resultados. Retorna `{ count, total, materias[] }`, cada item com `codigo` (codigoMateria), `sigla`, `numero`, `ano`, `ementa`, `autor`, `situacao`, `dataApresentacao`, `url` e `tramitando`. Use `codigo` em `senado_obter_materia` apenas quando o usuário pedir detalhe/tramitação/textos. `limite` padrão 100 (máx. 500); ao truncar inclui `aviso`.

Parameters schema

{
  "type": "object",
  "$schema": "http://json-schema.org/draft-07/schema#",
  "properties": {
    "ano": {
      "type": "integer",
      "maximum": 2100,
      "minimum": 1900,
      "description": "Ano da matéria"
    },
    "ordem": {
      "enum": [
        "asc",
        "desc"
      ],
      "type": "string",
      "default": "desc",
      "description": "Direção da ordenação quando ordenarPor=dataApresentacao"
    },
    "sigla": {
      "type": "string",
      "description": "Tipo: PEC, PL, PLP, MPV, PDL, PRS, etc."
    },
    "limite": {
      "type": "integer",
      "default": 100,
      "maximum": 500,
      "minimum": 1,
      "description": "Máximo de resultados (padrão: 100)"
    },
    "numero": {
      "type": "integer",
      "maximum": 9007199254740991,
      "description": "Número da matéria",
      "exclusiveMinimum": 0
    },
    "autorNome": {
      "type": "string",
      "description": "Nome do autor"
    },
    "ordenarPor": {
      "enum": [
        "relevancia",
        "dataApresentacao"
      ],
      "type": "string",
      "default": "dataApresentacao",
      "description": "Ordenação local; padrão dataApresentacao para favorecer pedidos recentes"
    },
    "tramitando": {
      "type": "boolean",
      "description": "Apenas em tramitação"
    },
    "palavraChave": {
      "type": "string",
      "description": "Termo livre buscado nas palavras-chave do processo"
    },
    "dataFimApresentacao": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{8}|\\d{4}-\\d{2}-\\d{2})$",
      "description": "Data final de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD)"
    },
    "dataInicioApresentacao": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{8}|\\d{4}-\\d{2}-\\d{2})$",
      "description": "Data inicial de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD)"
    }
  }
}

What this tool wraps· 0 endpoints

min confidence0.700.50

No endpoints wrapped at confidence ≥ 0.70.

Parent server

Senado BR MCP

https://github.com/SidneyBissoli/senado-br-mcp-cloudflare

2/7 registries
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